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0802796-09.2021.8.10.0076
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 11.252,80
Orgao julgador
Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CDPR)
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA
CPF 298.***.***-91
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES
OAB/PI 17630•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/MA 11812•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
10/07/2023, 22:50Baixa Definitiva
10/07/2023, 22:50Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/07/2023, 22:49Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 00:08Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
20/06/2023, 15:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
20/06/2023, 15:50Publicado Decisão (expediente) em 15/06/2023.
20/06/2023, 15:50Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023, 12:06Não conhecido o recurso de Apelação de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA - CPF: 298.824.273-91 (APELANTE)
08/06/2023, 10:39Conclusos ao relator ou relator substituto
01/06/2023, 09:15Juntada de parecer
31/05/2023, 17:07Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2023, 09:48Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023, 14:30Recebidos os autos
15/05/2023, 17:10Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•13/06/2023, 12:06
DECISÃO
•08/06/2023, 10:39
DESPACHO
•17/05/2023, 14:30
SENTENÇA
•13/05/2022, 14:49
DESPACHO
•22/11/2021, 19:25