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0803802-80.2021.8.10.0034
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2022
Valor da Causa
R$ 31.201,64
Orgao julgador
Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE FERRO DA SILVA
CPF 018.***.***-62
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
RAMON DE OLIVEIRA SOUSA
OAB/MA 22824•Representa: ATIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
21/06/2023, 09:28Baixa Definitiva
21/06/2023, 09:28Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/06/2023, 09:28Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/06/2023 23:59.
20/06/2023, 16:20Juntada de petição
07/06/2023, 20:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
23/05/2023, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
23/05/2023, 00:01Publicado Decisão (expediente) em 23/05/2023.
23/05/2023, 00:01Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023, 08:58Juntada de embargos de declaração (1689)
16/05/2023, 00:42Conhecido o recurso de JOSE FERRO DA SILVA - CPF: 018.974.963-62 (REQUERENTE) e provido em parte
15/05/2023, 11:57Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e não-provido
15/05/2023, 11:57Conclusos ao relator ou relator substituto
22/12/2022, 14:59Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
21/12/2022, 14:13Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2022, 13:51Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•19/05/2023, 08:58
DECISÃO
•15/05/2023, 11:57
DESPACHO
•19/10/2022, 10:52
DOCUMENTO DIVERSO
•14/10/2022, 00:47
ATO ORDINATÓRIO
•01/09/2022, 10:36
DOCUMENTO DIVERSO
•25/08/2022, 23:01
SENTENÇA
•18/08/2022, 18:12
SENTENÇA
•30/11/2021, 10:51
ATO ORDINATÓRIO
•20/10/2021, 20:18
DOCUMENTO DIVERSO
•28/09/2021, 14:17
DOCUMENTO DIVERSO
•28/09/2021, 14:17
DOCUMENTO DIVERSO
•28/09/2021, 14:17
DOCUMENTO DIVERSO
•28/09/2021, 14:09
FICHA FINANCEIRA
•28/09/2021, 14:09
DOCUMENTO DIVERSO
•28/09/2021, 14:09