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0000026-76.2000.8.10.0120

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2000
Valor da Causa
R$ 13.675,42
Orgao julgador
Vara Única de São Bento
Partes do Processo
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO
Autor
ISAAC RUBENS BRITTO DIAS
Terceiro
ISAAC RUBENS BRITTO DIAS
Reu
Advogados / Representantes
FABIO CESAR CARVALHO
OAB/MA 7192Representa: PASSIVO
ALAN FIALHO GANDRA FILHO
OAB/MA 8073Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional Estado do Maranhao em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de FABIO CESAR CARVALHO em 06/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de ALAN FIALHO GANDRA FILHO em 06/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de FABIO CESAR CARVALHO em 06/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de ALAN FIALHO GANDRA FILHO em 06/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional Estado do Maranhao em 06/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:09

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 14:58

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 14:56

Juntada de Certidão

23/03/2026, 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 11:11

Juntada de certidão de juntada

16/01/2026, 13:07
Documentos
Ato Ordinatório
23/03/2026, 14:56
Decisão (expediente)
23/03/2026, 11:11
Decisão
12/01/2026, 10:12
Despacho
07/03/2023, 17:25
Despacho
10/01/2023, 15:25
Despacho
18/01/2022, 15:32
Despacho
28/10/2021, 16:04
Decisão
13/11/2020, 10:53