0802767-56.2021.8.10.0076

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 11.600,56

Orgao julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

MARIA PESSOA DO NASCIMENTO

CPF 031.***.***-56

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383•Representa: ATIVO

MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES

OAB/PI 18433•Representa: ATIVO

MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES

OAB/PI 18433•Representa: PASSIVO

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383•Representa: PASSIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

14/07/2025, 11:54

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

11/07/2025, 17:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

10/07/2025, 23:05

Juntada de petição

07/07/2025, 12:56

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:29

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/04/2025, 08:40

Juntada de embargos de declaração (1689)

17/04/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 10/04/2025.

14/04/2025, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 10/04/2025.

13/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 14:46

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 23:05

Decisão (expediente)

•08/04/2025, 14:46

Decisão (expediente)

•08/04/2025, 14:46

Decisão

•07/04/2025, 23:14

Despacho

•04/05/2024, 23:01

Despacho

•02/02/2024, 09:51

Sentença

•28/01/2023, 12:39

Despacho

•24/10/2022, 19:01

Sentença

•26/04/2022, 14:08

Despacho

•22/11/2021, 19:25