0851324-13.2018.8.10.0001

Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 27.732,97

Orgao julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 10.***.***.0001-49

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/01/2022, 10:44

Baixa Definitiva

11/01/2022, 10:44

Juntada de termo

11/01/2022, 10:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/01/2022, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/02/2021, 09:00

Juntada de certidão de encaminhamento a instância superior

25/02/2021, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/02/2021, 19:22

Juntada de certidão de encaminhamento a instância superior

23/02/2021, 19:22

Juntada de Certidão

22/02/2021, 14:04

Juntada de Certidão

22/02/2021, 14:01

Juntada de contrarrazões

07/12/2020, 16:32

Publicado Intimação em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 00:04

Juntada de petição

16/11/2020, 23:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2020, 21:22

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/09/2020, 15:14

DECISÃO

•24/09/2020, 10:14

DOCUMENTO DIVERSO

•10/09/2020, 17:28

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/07/2020, 15:56

ACÓRDÃO

•03/07/2020, 11:58

DECISÃO

•19/03/2020, 16:05

DESPACHO

•08/11/2019, 08:37

DESPACHO

•09/06/2019, 21:05

SENTENÇA

•17/01/2019, 21:34

DESPACHO

•04/10/2018, 17:31