0001700-28.2019.8.10.0022

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Açailândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 05.***.***.0001-85

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA SERRA SPERANDIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RICARDO PINTO ARAGAO

OAB/MA 20009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 12:13

Transitado em Julgado em 09/04/2026

15/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:30

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 18:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 14:48

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

06/04/2026, 08:40

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 11:48

Juntada de termo

26/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 23:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 11:50

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:59

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 08:40

Despacho

•03/03/2026, 11:50

Despacho

•07/02/2026, 12:56

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•05/07/2023, 19:02

Petição

•15/01/2022, 09:23

Petição

•15/01/2022, 09:23

Decisão

•11/01/2022, 10:20

Despacho

•24/08/2021, 17:58

Despacho

•16/07/2021, 18:06