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0836496-12.2018.8.10.0001
Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2020
Valor da Causa
R$ 73.993,22
Orgao julgador
Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE JESUS DO VALE D AVILA
CPF 035.***.***-72
ESTADO DO MARANHAO
SECRETARIO DE SEGURANCA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogados / Representantes
CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA
OAB/MA 11507•Representa: ATIVO
THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA
OAB/MA 10012•Representa: ATIVO
FERNANDA MEDEIROS PESTANA
OAB/MA 10551•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/01/2022, 13:02Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
12/01/2022, 13:02Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
12/01/2022, 13:01Juntada de petição
22/12/2021, 16:47Juntada de petição
23/11/2021, 16:19Publicado Acórdão (expediente) em 17/11/2021.
17/11/2021, 01:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
17/11/2021, 01:17Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2021, 12:10Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2021, 20:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2021, 16:24Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DO VALE D AVILA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021, 03:57Juntada de petição
05/11/2021, 12:05Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2021, 14:10Pedido de inclusão em pauta virtual
20/10/2021, 11:33Conclusos ao relator ou relator substituto
09/11/2020, 21:25Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•15/11/2021, 12:10
ACÓRDÃO
•13/11/2021, 20:18
ACÓRDÃO
•28/10/2020, 16:12
ACÓRDÃO
•28/10/2020, 10:34
DESPACHO
•21/05/2020, 21:41
DESPACHO
•02/04/2020, 12:15
DESPACHO
•22/01/2020, 22:31
DECISÃO
•30/10/2019, 08:34
DESPACHO
•11/09/2019, 21:40
SENTENÇA
•28/06/2019, 10:47
ATO ORDINATÓRIO
•06/12/2018, 08:26
DOCUMENTO DIVERSO
•04/10/2018, 11:09
DECISÃO
•06/08/2018, 15:46