0803711-14.2018.8.10.0060

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO ANTONIO NEVES PEREIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MAYARA VIEIRA DA SILVA

OAB/PI 10184•Representa: PASSIVO

ROGERIO SARAIVA XEREZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/09/2023, 12:06

Baixa Definitiva

11/09/2023, 12:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/09/2023, 12:06

Juntada de parecer do ministério público

11/07/2023, 13:49

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de DINAIR SEBASTIANA VELOSO DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de LUCIANO FERREIRA DE SOUSA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:08

Publicado Ementa em 09/06/2023.

20/06/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

20/06/2023, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2023, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 09:57

Conhecido o recurso de Ministério Público do Estado do Maranhão (CNPJ=05.483.912/0001-85) (REQUERENTE) e não-provido

07/06/2023, 09:37

Juntada de certidão

03/06/2023, 07:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 01:35

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•12/06/2023, 10:33

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 09:37

DECISÃO

•16/02/2023, 08:10

DECISÃO

•15/02/2023, 23:20

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/09/2022, 09:43

DECISÃO

•23/09/2022, 11:19

DESPACHO

•01/09/2022, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2022, 14:36

PETIÇÃO

•14/07/2021, 18:19

SENTENÇA

•19/06/2021, 07:58

DOCUMENTO DIVERSO

•02/10/2020, 20:42

DOCUMENTO DIVERSO

•02/10/2020, 20:42

DOCUMENTO DIVERSO

•02/10/2020, 20:42

DOCUMENTO DIVERSO

•02/10/2020, 20:42