0860237-76.2021.8.10.0001

Recurso Inominado CívelLiberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 17.270,79

Orgao julgador

Gabinete do Juiz Presidente da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

MARLENE DE JESUS FONSECA SILVA

CPF 126.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYARA ALMEIDA BOGEA

OAB/MA 15239•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/05/2024, 09:28

Baixa Definitiva

20/05/2024, 09:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/05/2024, 09:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de MARLENE DE JESUS FONSECA SILVA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:04

Publicado Intimação de acórdão em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2024, 09:09

Recurso Extraordinário não admitido

14/04/2024, 19:43

Conclusos para decisão

08/02/2024, 16:39

Juntada de Certidão

08/02/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:43

Conclusos para despacho

22/01/2024, 09:53

Juntada de Certidão

22/01/2024, 09:52

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•15/04/2024, 09:09

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•15/04/2024, 09:09

DECISÃO

•14/04/2024, 19:43

DESPACHO

•05/02/2024, 17:43

DESPACHO

•19/01/2024, 12:47

DECISÃO

•26/08/2023, 12:55

DESPACHO

•21/05/2023, 21:16

DECISÃO

•23/02/2023, 14:50

DESPACHO

•19/01/2023, 14:09

DECISÃO

•16/12/2022, 09:15

DOCUMENTO DIVERSO

•07/11/2022, 12:05

DOCUMENTO DIVERSO

•07/11/2022, 12:05

ACÓRDÃO

•04/11/2022, 09:18

DESPACHO

•12/08/2022, 17:39

RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL DIGITAL OU DIGITALIZADA

•13/07/2022, 12:41