0803896-18.2019.8.10.0060

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

MILTON MONTEIRO DOS SANTOS

CPF 181.***.***-97

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TIMON - IPMT

CNPJ 97.***.***.0001-01

Reu

MUNICIPIO DE TIMON

CNPJ 06.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

MOISES ANDRESON DE ARAUJO

OAB/PI 14215•Representa: ATIVO

ISIS CAROLINE BARROS SANTOS

OAB/MA 13712•Representa: PASSIVO

MURIAH ALVES SANTOS

OAB/MA 13062•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

05/05/2026, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

05/05/2026, 14:16

Juntada de certidão

29/04/2026, 13:19

Juntada de certidão

29/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TIMON - IPMT em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de agravo em recurso especial (11881)

27/02/2026, 23:15

Publicado Notificação em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 18:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 18:12

Recurso Especial não admitido

19/02/2026, 17:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/12/2025, 09:28

Juntada de termo

04/12/2025, 09:22

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 18:12

Decisão

•19/02/2026, 17:11

Acórdão (expediente)

•30/09/2025, 14:35

Acórdão

•30/09/2025, 14:15

Despacho

•28/05/2025, 12:00

Acórdão (expediente)

•22/04/2025, 12:20

Acórdão

•15/04/2025, 10:10

Despacho

•27/11/2024, 15:26

Despacho

•06/08/2024, 15:15

Decisão (expediente)

•02/05/2024, 08:58

Decisão

•30/04/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 15:06

Sentença

•26/02/2024, 09:56

Despacho

•03/04/2023, 09:11