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0800642-52.2017.8.10.0207
Apelação CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2022
Valor da Causa
R$ 127.018,88
Orgao julgador
Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
ERIVAN FERNANDES DE SOUSA
CPF 180.***.***-87
MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO
CNPJ 06.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR
OAB/MA 12045•Representa: ATIVO
BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO
OAB/MA 11909•Representa: PASSIVO
AIDIL LUCENA CARVALHO
OAB/MA 12584•Representa: PASSIVO
CARLOS EDUARDO BARROS GOMES
OAB/MA 10303•Representa: PASSIVO
MATHEUS ARAUJO SOARES
OAB/MA 22034•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
04/05/2023, 11:25Baixa Definitiva
04/05/2023, 11:25Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/05/2023, 11:25Decorrido prazo de Prefeitura de São Domingos do Maranhão em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 00:05Decorrido prazo de ERIVAN FERNANDES DE SOUSA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 02:09Decorrido prazo de Prefeitura de São Domingos do Maranhão em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 01:24Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023, 02:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
03/03/2023, 02:28Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2023, 15:36Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023, 11:30Homologada a Desistência do Recurso
01/03/2023, 11:15Conclusos ao relator ou relator substituto
25/11/2022, 09:32Decorrido prazo de Prefeitura de São Domingos do Maranhão em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022, 10:24Decorrido prazo de Prefeitura de São Domingos do Maranhão em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022, 04:33Decorrido prazo de ERIVAN FERNANDES DE SOUSA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022, 04:29Documentos
DECISÃO
•01/03/2023, 11:30
DECISÃO
•01/03/2023, 11:15
DESPACHO
•07/11/2022, 15:42
DESPACHO
•07/11/2022, 09:39
DESPACHO
•10/06/2022, 11:31
DESPACHO
•10/11/2021, 08:51
SENTENÇA
•10/11/2020, 11:30
DESPACHO
•13/03/2019, 15:52