0000208-33.2017.8.10.0034

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 05.***.***.0001-85

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

KAYNA GAIOSO DA SILVA

OAB/MA 13288•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 16:12

Transitado em Julgado em 11/04/2023

25/04/2023, 16:11

Decorrido prazo de Jose Nascimento Lima Alves em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:27

Decorrido prazo de Jose Nascimento Lima Alves em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:11

Publicado Sentença (expediente) em 27/03/2023.

16/04/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

16/04/2023, 12:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/04/2023, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 11:05

Juntada de petição

27/03/2023, 22:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 18:40

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2023, 18:36

Extinta a punibilidade por prescrição

21/03/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 18:02

Documentos

Sentença (expediente)

•23/03/2023, 18:39

Sentença

•21/03/2023, 16:38

Despacho

•28/02/2023, 17:47

Sentença

•28/06/2022, 21:11

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•11/04/2022, 11:44

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/02/2022, 18:36

Despacho

•14/01/2022, 15:30

Despacho

•08/12/2021, 23:16

Despacho

•20/10/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 22:55

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 22:48