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0820440-96.2021.8.10.0000
Agravo de InstrumentoSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2021
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça
Partes do Processo
JAMES DE OLIVEIRA SOUSA
CPF 764.***.***-30
RODRIGO DO CARMO COSTA
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA
CNPJ 06.***.***.0001-16
Advogados / Representantes
MARCOS PAULO AIRES
OAB/MA 16093•Representa: ATIVO
MARCIO ANTONIO CORTEZ BARROS DIAS
OAB/MA 8029•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/03/2023, 08:33Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/03/2023, 08:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 05:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 07:07Juntada de petição
12/02/2023, 19:34Publicado Acórdão (expediente) em 09/02/2023.
09/02/2023, 02:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023, 01:29Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2023, 11:57Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023, 11:30Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JAMES DE OLIVEIRA SOUSA - CPF: 764.523.103-30 (AGRAVANTE) e MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (AGRAVADO)
03/02/2023, 15:10Juntada de certidão
02/02/2023, 10:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2023, 09:52Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2022, 14:20Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2022, 12:44Pedido de inclusão em pauta virtual
08/12/2022, 18:42Documentos
Intimação de acórdão
•07/02/2023, 11:57
Acórdão (expediente)
•03/02/2023, 16:06
Acórdão
•03/02/2023, 15:10
Despacho
•10/10/2022, 11:00
Decisão (expediente)
•13/09/2022, 11:28
Decisão
•12/09/2022, 18:18
Acórdão
•06/07/2022, 06:55
Acórdão
•11/05/2022, 12:05
Acórdão
•10/05/2022, 17:14
Parecer
•21/03/2022, 14:08
Decisão
•14/01/2022, 15:50
Decisão
•14/01/2022, 15:37
Decisão (expediente)
•09/12/2021, 13:52
Decisão
•09/12/2021, 12:17