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0000083-42.2020.8.10.0137
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Tutóia
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ 05.***.***.0001-85
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
UNIAO
FAZENDA NACIONAL
JOAO PEREIRA DA CONCEICAO
Advogados / Representantes
JOSÉ ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO
OAB/PI 5867•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/02/2025, 13:04Transitado em Julgado em 28/01/2025
05/02/2025, 13:03Juntada de petição
18/01/2025, 20:26Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2025, 13:09Juntada de petição
24/09/2024, 17:12Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2024, 10:30Embargos de declaração acolhidos
10/09/2024, 09:36Conclusos para decisão
06/08/2024, 10:08Juntada de Certidão
06/08/2024, 10:08Juntada de embargos de declaração
17/07/2024, 11:35Extinta a punibilidade por prescrição
16/07/2024, 18:26Conclusos para julgamento
16/07/2024, 15:45Juntada de Certidão
16/07/2024, 15:45Juntada de petição
12/07/2024, 09:52Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2024, 11:53Documentos
Decisão
•10/09/2024, 09:36
Sentença
•16/07/2024, 18:26
Ato Ordinatório
•13/06/2024, 11:52
Despacho
•16/01/2024, 17:16
Ato Ordinatório
•27/06/2023, 12:07
Ato Ordinatório
•21/11/2022, 15:21
Despacho
•22/03/2022, 16:37
Ato Ordinatório
•14/01/2022, 15:58