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0000575-45.2012.8.10.0127
Apelação CívelBusca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)
Processos relacionados
Partes do Processo
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-61
MULTIMARCAS CONSORCIOS
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUSA
CPF 354.***.***-20
Advogados / Representantes
WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM
OAB/MA 11078•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
10/02/2026, 16:58Baixa Definitiva
10/02/2026, 16:58Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/02/2026, 16:58Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUSA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:33Juntada de Petição de petição
08/01/2026, 14:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 00:39Publicado Notificação em 16/12/2025.
16/12/2025, 00:39Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2025, 19:26Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2025, 19:26Voto do relator proferido
14/12/2025, 15:53Conhecido o recurso de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 04.124.922/0001-61 (APELANTE) e provido
14/12/2025, 15:53Juntada de Petição de certidão
11/12/2025, 21:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2025, 21:27Juntada de Certidão
24/11/2025, 12:28Conclusos para julgamento
18/11/2025, 21:12Documentos
Acórdão
•14/12/2025, 19:26
Acórdão
•14/12/2025, 15:53
Despacho
•30/09/2024, 18:19
Decisão
•16/08/2024, 09:13
Sentença
•02/08/2024, 13:00
Despacho
•26/06/2024, 21:27
Decisão
•14/08/2023, 19:55
Despacho
•03/08/2023, 18:07
Despacho
•16/05/2023, 18:54
Despacho
•11/12/2022, 18:58
Despacho
•03/11/2022, 19:03
Decisão
•09/09/2022, 17:14
Despacho
•26/08/2022, 17:13
Decisão
•18/08/2022, 10:04
Despacho
•02/08/2022, 19:12