0802147-97.2018.8.10.0060

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYARA VIEIRA DA SILVA

OAB/PI 10184•Representa: PASSIVO

GILBERTO ANTONIO NEVES PEREIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROGERIO SARAIVA XEREZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/12/2024, 13:44

Baixa Definitiva

18/12/2024, 13:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/12/2024, 13:44

Decorrido prazo de DINAIR SEBASTIANA VELOSO DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:32

Decorrido prazo de LUCIANO FERREIRA DE SOUSA em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:32

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

01/11/2024, 17:47

Publicado Acórdão (expediente) em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 11:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.483.912/0001-85 (REQUERENTE) e não-provido

15/10/2024, 09:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2024, 10:56

Juntada de certidão

10/10/2024, 10:54

Juntada de parecer do ministério público

07/10/2024, 11:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2024, 12:53

Documentos

Intimação de acórdão

•16/10/2024, 12:11

Acórdão (expediente)

•16/10/2024, 11:17

Acórdão

•15/10/2024, 09:59

Despacho

•15/08/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:03

Cópia de decisão

•12/01/2022, 13:54

Sentença

•02/07/2021, 12:17

Cópia de decisão

•20/08/2020, 12:57

Cópia de decisão

•03/04/2020, 16:10

Decisão

•27/01/2020, 14:17

Despacho

•30/05/2018, 16:26