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0801063-14.2021.8.10.0074
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2022
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCELINO PEREIRA DA SILVA
CPF 168.***.***-87
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
FABIANA DE MELO RODRIGUES
OAB/MA 9565•Representa: ATIVO
FRANCINETE DE MELO RODRIGUES
OAB/MA 13356•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/MA 11812•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
20/03/2023, 21:49Baixa Definitiva
20/03/2023, 21:49Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/03/2023, 21:48Decorrido prazo de MARCELINO PEREIRA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 07:55Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 06:59Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023, 03:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023, 01:47Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023, 14:12Conhecido o recurso de MARCELINO PEREIRA DA SILVA - CPF: 168.635.182-87 (REQUERENTE) e provido
03/02/2023, 11:43Conclusos ao relator ou relator substituto
31/08/2022, 10:41Juntada de parecer do ministério público
31/08/2022, 10:14Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2022, 12:58Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022, 10:00Recebidos os autos
03/08/2022, 11:34Conclusos para despacho
03/08/2022, 11:34Documentos
DECISÃO
•06/02/2023, 09:35
DECISÃO
•03/02/2023, 11:43
DESPACHO
•05/08/2022, 10:00
DESPACHO
•19/06/2022, 15:29
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•14/01/2022, 16:18
SENTENÇA
•27/11/2021, 18:11
DESPACHO
•28/04/2021, 09:31