0802668-08.2019.8.10.0060

Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA

CPF 060.***.***-55

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ 06.***.***.0001-49

Reu

MUNICIPIO DE TIMON

CNPJ 06.***.***.0001-14

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ 07.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161•Representa: ATIVO

ARIANA LEITE E SILVA

OAB/PI 11155•Representa: ATIVO

PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/07/2025, 10:22

Baixa Definitiva

03/07/2025, 10:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/07/2025, 10:22

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:27

Publicado Decisão em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 13:46

Recurso Especial não admitido

05/06/2025, 12:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/04/2025, 13:45

Juntada de termo

30/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:32

Juntada de petição

04/03/2025, 12:12

Juntada de petição

25/02/2025, 13:38

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2025, 00:28

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 13:46

Decisão

•05/06/2025, 12:44

Despacho

•17/02/2025, 13:24

Despacho

•17/02/2025, 11:41

Acórdão (expediente)

•26/11/2024, 09:02

Acórdão

•25/11/2024, 15:05

Despacho

•18/06/2024, 11:51

Acórdão (expediente)

•02/05/2024, 13:22

Acórdão

•02/05/2024, 11:55

Despacho

•21/07/2023, 09:13

Despacho

•26/06/2023, 20:46

Cópia de decisão

•17/03/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:46

Documento Diverso

•16/08/2021, 11:34

Sentença

•02/07/2021, 12:14