0800780-84.2019.8.10.0001

Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 49.585,94

Orgao julgador

Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JORGE LUIS PEREIRA

CPF 515.***.***-87

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de JORGE LUIS PEREIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:13

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

18/11/2025, 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 17:15

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STJ de número 0847208-27.2019.8.10.0001, 0820003-57.2018.8.10.0001, 0831513-33.2019.8.10.0001, 0812881-56.2019.8.10.0001 e 0832019-09.2019.8.10.0001

17/11/2025, 16:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/09/2025, 15:35

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

19/09/2025, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 08:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/05/2025, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

21/05/2025, 16:10

Juntada de Certidão

21/05/2025, 16:02

Documentos

Decisão (expediente)

•17/11/2025, 17:15

Decisão

•17/11/2025, 16:43

Parecer

•19/09/2025, 15:34

Despacho

•18/09/2025, 08:40

Decisão

•20/05/2025, 18:46

Despacho

•19/03/2025, 20:28

Sentença

•17/12/2024, 22:09

Despacho

•23/08/2024, 16:25

Cópia de decisão

•14/08/2024, 14:07

Decisão

•23/12/2021, 20:00

Decisão

•26/08/2020, 20:45

Decisão

•13/01/2019, 17:17

Documento Diverso

•10/01/2019, 11:38

Documento Diverso

•10/01/2019, 11:38

Documento Diverso

•10/01/2019, 11:38