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0861597-46.2021.8.10.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 123.176,17
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
LUCIMAR SANTOS VIEGAS
CPF 095.***.***-72
SEGEP
ESTADO DO MARANHAO
PROCURADO GERAL DO ESTADO
SECRETARIO DE SEGURANCA
Advogados / Representantes
JOAO VICTOR NUNES PINHEIRO
OAB/MA 20162•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de petição
25/09/2025, 07:59Juntada de petição
23/09/2025, 10:23Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/09/2025, 22:48Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/03/2022 23:59.
17/03/2022, 18:44Decorrido prazo de LUCIMAR SANTOS VIEGAS em 11/02/2022 23:59.
27/02/2022, 09:28Publicado Intimação em 21/01/2022.
31/01/2022, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
31/01/2022, 01:02Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: LUCIMAR SANTOS VIEGAS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO VICTOR NUNES PINHEIRO - MA20162 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Em razão do ajuizamento da Ação Rescisória nº 0809110-10.2018.8.10.0000 pelo Estado do Maranhão, na qual foi deferida liminar para suspender os efeitos do julgado proferido na Ação Coletiva n.° 37012/2009, que tramitou na 1ª Vara da Fazenda Pública, suspendo o presente cumprimento de sentença até julgam Intimação - PROCESSO Nº 0861597-46.2021.8.10.0001
17/01/2022, 00:00Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022, 17:09Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2022, 17:09Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/12/2021, 09:16Conclusos para despacho
27/12/2021, 23:20Distribuído por sorteio
27/12/2021, 23:20Documentos
Decisão
•28/12/2021, 09:16
Documento Diverso
•27/12/2021, 23:20