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0859849-76.2021.8.10.0001
Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
OSMAR MARTINS DE SOUSA
CPF 493.***.***-00
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO PANAMERICANO S/A
Advogados / Representantes
THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES
OAB/MA 10106•Representa: ATIVO
MATHEUS CARVALHO COUTINHO
OAB/MA 23090•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
25/04/2023, 15:36Transitado em Julgado em 25/04/2023
25/04/2023, 15:36Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2023
28/03/2023, 05:12Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/03/2023, 19:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2023
24/03/2023, 20:40Não conhecido o recurso de OSMAR MARTINS DE SOUSA
24/03/2023, 20:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
15/03/2023, 13:39Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
15/03/2023, 13:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
06/03/2023, 12:44Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•24/03/2023, 20:40