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0000089-24.2005.8.10.0089

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2005
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Guimarães
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ 05.***.***.0001-85
Autor
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
Terceiro
UNIAO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOAO PEREIRA DA CONCEICAO
Terceiro
Advogados / Representantes
CARLOS AUGUSTO SANTOS PEREIRA
OAB/MA 4425Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 11:55

Juntada de Certidão

16/05/2024, 11:53

Juntada de Certidão

09/05/2024, 17:53

Juntada de Ofício

09/05/2024, 09:29

Juntada de Certidão

08/05/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 07/05/2024

08/05/2024, 12:25

Juntada de Certidão

08/05/2024, 12:21

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SANTOS PEREIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:34

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:34

Juntada de petição

02/05/2024, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2024, 11:46

Extinta a punibilidade por prescrição

29/04/2024, 20:52

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 15:19
Documentos
Sentença
29/04/2024, 20:52
Despacho
19/01/2024, 19:23
Decisão
14/02/2022, 22:00
Sentença
07/02/2022, 14:53
Ato Ordinatório
14/01/2022, 19:52
Cópia de decisão
14/01/2022, 19:30
Cópia de sentença
14/01/2022, 19:30
Cópia de sentença
14/01/2022, 19:29