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0813434-48.2021.8.10.0029
Apelacao Remessa NecessariaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2022
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE LIMA DAMASCENO SANTOS
CPF 998.***.***-34
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA
OAB/PI 12646•Representa: ATIVO
CHIRLEY FERREIRA DA SILVA
OAB/PI 10862•Representa: ATIVO
GILVAN MELO SOUSA
OAB/CE 16383•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/02/2023, 11:18Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
10/02/2023, 11:18Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/02/2023, 11:18Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023, 15:15Decorrido prazo de MARIA DE LIMA DAMASCENO SANTOS em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023, 15:15Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
15/12/2022, 02:17Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022, 13:00Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e MARIA DE LIMA DAMASCENO SANTOS - CPF: 998.135.643-34 (REQUERENTE) e provido
12/12/2022, 22:33Conclusos ao relator ou relator substituto
18/07/2022, 16:28Juntada de parecer
18/07/2022, 16:20Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2022, 11:58Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022, 11:36Recebidos os autos
05/07/2022, 11:57Conclusos para despacho
05/07/2022, 11:57Documentos
DECISÃO
•13/12/2022, 12:59
DECISÃO
•12/12/2022, 22:33
DESPACHO
•08/07/2022, 11:36
ATO ORDINATÓRIO
•01/06/2022, 19:49
SENTENÇA
•07/05/2022, 15:23
DESPACHO
•19/11/2021, 15:05