0809937-30.2021.8.10.0060

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2021

Valor da Causa

R$ 15.220,62

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

OSCAR JOSE BONA LOPES DOS SANTOS

CPF 620.***.***-15

Autor

SEMED - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE TIMON

CNPJ 06.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA MARTINS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/02/2026, 12:09

Juntada de Certidão

30/01/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 20:31

Decorrido prazo de OSCAR JOSE BONA LOPES DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2025, 08:51

Juntada de Certidão

30/10/2025, 08:51

Juntada de despacho

30/10/2025, 08:51

Recebidos os autos

30/10/2025, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/02/2024, 11:41

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 08:51

Acórdão

•29/08/2025, 08:19

Despacho

•24/05/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:46

Sentença

•18/10/2023, 12:27

Despacho

•08/08/2022, 09:22

Despacho

•15/03/2022, 16:18

Despacho

•13/01/2022, 12:41