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0813924-91.2020.8.10.0001
Apelação CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 53.653,61
Orgao julgador
Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DIONISIA SILVA CASTELO BRANCO
CPF 127.***.***-49
BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER
AGENCIA NOVA IMPERATRIZ
BB DE JOAO LISBOA
BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA
Advogados / Representantes
MARCELO EMILIO CAMARA GOUVEIA
OAB/MA 6785•Representa: ATIVO
MARIETA SOUSA ANDRADE NETA
OAB/MA 22578•Representa: ATIVO
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/MA 11099•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos ao relator ou relator substituto
25/02/2026, 10:08Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 01:50Juntada de Petição de parecer do ministério público
04/02/2026, 11:26Juntada de Petição de petição
29/01/2026, 11:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
29/01/2026, 00:04Publicado Notificação em 29/01/2026.
29/01/2026, 00:04Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2026, 10:48Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2026, 10:17Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2026, 10:17Proferido despacho de mero expediente
27/01/2026, 09:53Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 01:28Juntada de petição
08/11/2024, 11:35Publicado Decisão (expediente) em 08/11/2024.
08/11/2024, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024, 00:03Conclusos ao relator ou relator substituto
06/11/2024, 14:13Documentos
Despacho
•27/01/2026, 10:17
Despacho
•27/01/2026, 09:53
Decisão (expediente)
•06/11/2024, 10:40
Decisão
•05/11/2024, 15:52
Ato Ordinatório
•03/10/2024, 12:30
Sentença
•23/08/2024, 12:43
Decisão
•08/07/2024, 09:42
Decisão
•19/04/2024, 11:33
Decisão
•03/12/2021, 13:36
Despacho
•09/11/2021, 17:54
Ato Ordinatório
•09/10/2020, 15:22
Decisão
•01/09/2020, 20:12