0812339-04.2020.8.10.0001

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 14.082,40

Orgao julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CDPR)

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: ATIVO

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/09/2023, 15:55

Baixa Definitiva

12/09/2023, 15:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/09/2023, 15:55

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA COSTA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA COSTA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 08:10

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

12/08/2023, 09:25

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido

12/08/2023, 09:25

Juntada de certidão

10/08/2023, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 11:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/08/2023, 09:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:10

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•15/08/2023, 08:09

ACÓRDÃO

•12/08/2023, 09:25

DESPACHO

•17/05/2023, 07:44

DECISÃO

•11/05/2023, 09:34

DECISÃO

•11/05/2023, 09:02

DECISÃO

•10/05/2023, 11:13

DESPACHO

•24/02/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 13:15

DESPACHO

•13/01/2023, 10:24

SENTENÇA

•06/12/2022, 10:52

DESPACHO

•10/03/2022, 15:25

DESPACHO

•12/01/2022, 21:03

SENTENÇA

•08/11/2021, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 11:39

DESPACHO

•17/06/2021, 13:49