0001663-06.2016.8.10.0022

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2016

Valor da Causa

R$ 4.400,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

MARIA ALVES DA COSTA

CPF 572.***.***-72

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ 07.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243•Representa: ATIVO

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB/MA 9487•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 15:58

Cancelada a Distribuição

21/02/2024, 11:32

Transitado em Julgado em 21/02/2024

21/02/2024, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:10

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA COSTA em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 03:39

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 03:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2023, 12:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/11/2023, 09:13

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 15:08

Juntada de protocolo

16/10/2023, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:36

Publicado Intimação em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 23:57

Documentos

Sentença

•24/11/2023, 09:13

Decisão

•11/10/2023, 12:48

Despacho

•20/07/2023, 22:19

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 16:47

Despacho

•07/03/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 23:50