0800596-94.2018.8.10.0056

Apelação CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 140.378,64

Orgao julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA INES

CNPJ 06.***.***.0001-24

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SANTA INES

Autor

LUCIENE PINHEIRO VERAS

CPF 829.***.***-04

Reu

CELSO LUIZ SILVA SOARES

CPF 292.***.***-15

Reu

MARCIA DA CRUZ DE ARAUJO

CPF 878.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

DANILSON FERREIRA VELOSO

OAB/MA 10872•Representa: ATIVO

MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL

OAB/MA 5689•Representa: ATIVO

ALINE FREITAS PIAUILINO

OAB/MA 15275•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/11/2023, 21:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/11/2023, 21:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/11/2023, 21:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2023, 17:57

Recurso Especial não admitido

28/08/2023, 13:50

Conclusos para decisão

31/07/2023, 10:22

Conclusos para despacho

31/07/2023, 10:22

Juntada de termo

31/07/2023, 10:21

Juntada de contrarrazões

31/07/2023, 09:45

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 13:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/07/2023, 13:32

Juntada de recurso especial (213)

25/07/2023, 17:54

Documentos

DECISÃO

•28/08/2023, 13:50

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•01/06/2023, 21:09

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/06/2023, 10:09

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 16:45

DESPACHO

•17/10/2022, 22:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 14:38

SENTENÇA

•14/01/2022, 21:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 07:26

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/12/2020, 12:22

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/12/2020, 12:22

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/12/2020, 12:22

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/12/2020, 12:22

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/12/2020, 12:22

DECISÃO

•04/12/2020, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2020, 10:12