0809410-61.2021.8.10.0001

Cumprimento de sentençaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 19.989,55

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 69.***.***.0001-92

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 3811•Representa: ATIVO

ERMELINE PAULA DE JESUS SOUZA

OAB/MA 5912•Representa: ATIVO

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC

OAB/MA 11365•Representa: ATIVO

ADENAUER LUIZ CASTELO BRANCO ROCHA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA

OAB/MA 14462•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 22:30

Juntada de malote digital

19/09/2025, 12:10

Juntada de Certidão

03/06/2025, 10:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 24/03/2025.

30/03/2025, 00:12

Juntada de petição

25/03/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2025, 12:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0830006-64.2024.8.10.0000

19/03/2025, 09:33

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:40

Juntada de termo

10/01/2025, 08:49

Juntada de Certidão

17/12/2024, 20:32

Juntada de petição

10/12/2024, 11:20

Juntada de petição

28/10/2024, 22:28

Documentos

Termo

•19/09/2025, 12:10

Decisão

•19/03/2025, 09:33

Cópia de decisão

•10/01/2025, 08:49

Sentença

•15/10/2024, 15:20

Despacho

•09/04/2024, 19:38

Despacho

•24/11/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•15/01/2022, 17:41

Petição

•14/01/2022, 14:11

Petição

•14/01/2022, 14:11

Despacho

•03/09/2021, 20:21

Decisão

•09/04/2021, 15:00

Petição

•11/03/2021, 17:23

Documento Diverso

•11/03/2021, 17:23

Documento Diverso

•11/03/2021, 17:22