0804375-57.2021.8.10.0022

Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. José de Ribamar Froz Sobrinho (CCRI)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal de Açailândia

Partes do Processo

NONA DELEGACIA REGIONAL DE ACAILANDIA

Autor

AMBIENTE DA DP NONA DELEGACIA REGIONAL DE ACAILANDIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

Advogados / Representantes

VALTER BONFIM TEIDE BEZERRA FILHO

OAB/MA 14589•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/09/2022, 09:31

Baixa Definitiva

09/09/2022, 09:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/09/2022, 09:26

Decorrido prazo de NONA DELEGACIA REGIONAL DE AÇAILÂNDIA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 04:44

Publicado Acórdão (expediente) em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 13:45

Conhecido o recurso de Ambiente da DP Nona Delegacia Regional de Açailândia (REPRESENTANTE), ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.483.912/0001-85 (REPRESENTANTE), Ministério Público do Estado do Maranhão (TERCEIRO INTERESSADO), NONA DELEGACIA REGIONAL DE AÇAILÂNDIA (VÍTIMA) e ROSENILDE PEREIRA GUAJAJARA (APELADO) e não-provido

19/08/2022, 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2022, 13:02

Juntada de parecer do ministério público

15/08/2022, 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 17:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/07/2022, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José de Ribamar Froz Sobrinho

27/07/2022, 15:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/07/2022, 15:55

Conclusos para despacho do revisor

27/07/2022, 09:59

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/08/2022, 13:45

ACÓRDÃO

•19/08/2022, 13:31

DESPACHO

•27/07/2022, 15:55

DESPACHO

•29/03/2022, 12:16

DESPACHO

•03/03/2022, 12:45

DECISÃO

•21/01/2022, 14:53

CÓPIA DE DECISÃO

•15/01/2022, 21:45

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•15/01/2022, 18:25

SENTENÇA

•05/01/2022, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 14:26

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•07/12/2021, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 09:12

CÓPIA DE DECISÃO

•01/12/2021, 17:43

DESPACHO

•30/11/2021, 08:58

DECISÃO

•12/11/2021, 11:05