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0835146-81.2021.8.10.0001
Retificacao Ou Suprimento Ou Restauracao De Registro CivilRegistro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2021
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos
Partes do Processo
RAIMUNDO ARAUJO ALENCAR
CPF 210.***.***-53
MARIA NILCE PEREIRA ALENCAR
MARIA NILCE PEREIRA ALENCAR
CPF 002.***.***-81
Advogados / Representantes
JAILSON DOS SANTOS COSTA
OAB/MA 21774•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/03/2022, 14:13Juntada de Certidão
18/03/2022, 14:13Transitado em Julgado em 11/03/2022
15/03/2022, 15:23Decorrido prazo de JAILSON DOS SANTOS COSTA em 11/02/2022 23:59.
27/02/2022, 08:57Juntada de petição
11/02/2022, 14:07Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.
31/01/2022, 03:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
31/01/2022, 03:21Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: RAIMUNDO ARAUJO ALENCAR Advogado(s) do reclamante: JAILSON DOS SANTOS COSTA, OAB/MA 21774. SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo n.º 0835146-81.2021.8.10.0001 Vistos em Correição. Trata-se de Ação de Registro Extemporâneo de Óbito ajuizada por Raimundo Araújo Alencar, qualificado nos autos, onde requer a lavratura tardia do assento de óbito de sua esposa, Maria Nilce Pereira Alencar, nos seguintes termos. O postulante informa que sua esposa faleceu na data de 26/11/2020, em unidade hospitalar desta capi
17/01/2022, 00:00Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2022, 21:45Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2022, 21:44Julgado procedente o pedido
10/01/2022, 07:06Conclusos para despacho
03/01/2022, 22:34Juntada de Certidão
03/01/2022, 22:34Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 23/11/2021 23:59.
25/11/2021, 00:52Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2021, 07:31Documentos
Petição
•11/02/2022, 14:07
Sentença (expediente)
•15/01/2022, 21:44
Sentença
•10/01/2022, 07:06
Despacho
•07/10/2021, 15:49
Despacho
•16/08/2021, 12:51