0000613-88.2017.8.10.0060

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal de Timon

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/11/2024, 08:32

Baixa Definitiva

25/11/2024, 08:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/11/2024, 08:31

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de MAX SINDON ROSA DE JESUS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:05

Juntada de parecer do ministério público

14/10/2024, 20:40

Publicado Acórdão (expediente) em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2024, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2024, 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 11:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.483.912/0001-85 (APELANTE) e não-provido

10/10/2024, 07:36

Juntada de certidão

09/10/2024, 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2024, 10:02

Documentos

Intimação de acórdão

•10/10/2024, 13:52

Intimação de acórdão

•10/10/2024, 13:52

Acórdão (expediente)

•10/10/2024, 11:11

Acórdão

•10/10/2024, 07:36

Despacho

•11/09/2024, 11:23

Despacho

•14/05/2024, 08:19

Despacho

•18/12/2023, 08:06

Despacho

•05/12/2023, 08:45

Despacho

•06/11/2023, 10:35

Decisão

•24/02/2023, 16:30

Sentença (expediente)

•15/01/2022, 23:49

Sentença

•06/12/2021, 07:34

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/09/2021, 07:38

Despacho

•31/08/2021, 17:01

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•27/08/2021, 14:40