0005632-12.2016.8.10.0060

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Timon

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 05.***.***.0001-85

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE

OAB/MA 5752•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 11:13

Juntada de Certidão

13/09/2024, 08:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Timon.

13/09/2024, 08:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/09/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:40

Conclusos para despacho

13/06/2024, 17:18

Decorrido prazo de GLAUCIO QUARESMA DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:56

Juntada de diligência

24/02/2024, 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2024, 18:06

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 09:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Timon.

07/11/2023, 14:47

Realizado cálculo de custas

07/11/2023, 14:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/11/2023, 11:40

Juntada de Certidão

05/11/2023, 11:39

Transitado em Julgado em 17/04/2023

08/08/2023, 09:31

Documentos

Despacho

•17/06/2024, 10:40

Sentença

•12/01/2023, 19:27

Ato Ordinatório

•10/09/2022, 23:14

Ato Ordinatório

•10/09/2022, 23:13

Sentença (expediente)

•15/01/2022, 23:59

Sentença

•06/12/2021, 10:15

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•30/08/2021, 21:39