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0000778-04.2018.8.10.0060
Apelação CriminalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
1 VARA ENTORPECENTES
PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES
PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
13/06/2024, 10:57Baixa Definitiva
13/06/2024, 10:57Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/06/2024, 10:56Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:57Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
28/05/2024, 00:30Publicado Acórdão (expediente) em 28/05/2024.
28/05/2024, 00:30Juntada de parecer do ministério público
27/05/2024, 16:39Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2024, 09:03Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2024, 09:03Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024, 21:44Conhecido o recurso de MINISTERIO PÚBLICO (APELANTE) e não-provido
24/05/2024, 15:11Juntada de certidão
21/05/2024, 15:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024, 15:52Juntada de parecer
20/05/2024, 14:07Documentos
Intimação de acórdão
•27/05/2024, 09:03
Intimação de acórdão
•27/05/2024, 09:03
Acórdão (expediente)
•24/05/2024, 21:44
Acórdão
•24/05/2024, 15:11
Despacho
•25/04/2024, 07:00
Despacho
•16/04/2024, 10:14
Despacho
•20/09/2023, 16:03
Decisão
•08/11/2022, 11:54
Sentença (expediente)
•15/01/2022, 23:56
Sentença
•06/12/2021, 10:00
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença
•18/08/2021, 11:40
Despacho
•18/08/2021, 11:01