0005192-50.2015.8.10.0060

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete Des. Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 05.***.***.0001-85

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2026, 19:12

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 14:34

Juntada de Edital

16/04/2026, 09:06

Juntada de malote digital

27/01/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:13

Publicado Sentença (expediente) em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:13

Juntada de protocolo

12/11/2025, 09:42

Expedição de Carta precatória.

12/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:58

Juntada de Carta precatória

11/11/2025, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2025, 14:53

Documentos

Sentença (expediente)

•11/11/2025, 14:50

Sentença

•08/07/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 07:38

Intimação de acórdão

•18/02/2025, 08:38

Acórdão

•17/02/2025, 14:11

Despacho

•26/11/2024, 16:40

Despacho

•18/07/2024, 00:04

Despacho

•15/06/2024, 22:06

Despacho

•13/01/2024, 18:33

Despacho

•29/11/2023, 10:22

Cópia de DJe

•14/11/2023, 11:50

Decisão

•27/05/2023, 21:41

Despacho

•09/01/2023, 15:16

Carta Precatória

•02/09/2022, 13:28

Sentença (expediente)

•16/01/2022, 09:05