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0000321-06.2017.8.10.0060
Apelação CriminalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
1 VARA ENTORPECENTES
PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES
PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES
Advogados / Representantes
CANDIDA ALVES ARAUJO
OAB/PI 13769•Representa: PASSIVO
GLAUDSON LIMA GOMES
OAB/PI 14499•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
12/02/2025, 15:23Baixa Definitiva
12/02/2025, 15:23Recebidos os autos
12/02/2025, 15:22Juntada de Certidão
12/02/2025, 15:22Recebidos os autos
12/02/2025, 15:22Juntada de termo
12/02/2025, 15:21Juntada de certidão trânsito em julgado
12/02/2025, 15:21Juntada de Certidão
19/09/2024, 08:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
19/09/2024, 08:41Juntada de Certidão
19/09/2024, 08:11Juntada de Certidão
19/09/2024, 07:57Juntada de contrarrazões
18/09/2024, 14:06Decorrido prazo de LUIS GONZAGA CARVALHO FIGUEIRA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024, 00:05Decorrido prazo de JOSÉ DE MELO ROCHA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024, 00:05Decorrido prazo de ERIVAN MACEDO DE SOUSA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024, 00:05Documentos
Decisão
•29/08/2024, 10:12
Decisão
•23/08/2024, 10:33
Acórdão (expediente)
•04/07/2024, 10:48
Acórdão
•04/07/2024, 07:33
Despacho
•04/06/2024, 07:29
Despacho
•17/11/2023, 09:51
Decisão
•24/02/2023, 16:32
Sentença (expediente)
•16/01/2022, 09:10
Sentença
•08/12/2021, 22:09
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença
•18/08/2021, 15:48
Despacho
•10/06/2021, 11:00
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença
•18/05/2021, 17:25
Cópia de decisão
•29/04/2021, 11:32
Cópia de decisão
•29/04/2021, 11:32