0802013-95.2020.8.10.0029

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 11.407,50

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

DOMINGOS NOVAES LIMA

CPF 103.***.***-20

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA CAVALCANTI CABRAL

OAB/PE 29497•Representa: ATIVO

MARIA LUZINETE ARAUJO PEREIRA LOBATO

OAB/MA 10562•Representa: ATIVO

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383•Representa: PASSIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE ARAUJO PEREIRA LOBATO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 14/04/2026.

16/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 14/04/2026.

16/04/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 03:59

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:36

Juntada de certidão

18/03/2026, 14:28

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 03:59

Decisão

•18/02/2025, 16:10

Despacho

•30/01/2025, 16:25

Despacho

•18/09/2024, 20:05

Despacho

•08/08/2024, 08:24

Petição

•05/08/2024, 08:55

Documento Diverso

•05/08/2024, 08:55

Documento Diverso

•05/08/2024, 08:55

Despacho

•22/07/2024, 11:28

Despacho

•28/02/2024, 11:12

Decisão (expediente)

•13/03/2023, 12:52

Decisão

•13/03/2023, 10:33

Despacho

•11/11/2022, 16:01

Decisão (expediente)

•31/10/2022, 16:14

Decisão

•31/10/2022, 14:03