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0820696-36.2021.8.10.0001
Retificacao Ou Suprimento Ou Restauracao De Registro CivilRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2021
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos
Partes do Processo
JANILEA DE AQUINO DOS SANTOS
CPF 489.***.***-15
OSVALDO PAULO DOS SANTOS
CPF 044.***.***-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de petição
08/07/2022, 11:34Juntada de Certidão
20/04/2022, 08:17Juntada de termo
20/04/2022, 08:03Arquivado Definitivamente
21/03/2022, 14:26Juntada de Certidão
21/03/2022, 14:25Decorrido prazo de JANILEA DE AQUINO DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59.
17/03/2022, 15:58Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2022 23:59.
16/03/2022, 15:14Transitado em Julgado em 22/02/2022
03/03/2022, 10:43Juntada de petição
22/02/2022, 17:41Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.
31/01/2022, 03:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
31/01/2022, 03:34Juntada de petição
17/01/2022, 09:38Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JANILEA DE AQUINO DOS SANTOS SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIAL DO IDOSO E DE REGISTROS PÚBLICOS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Processo n.º 0820696-36.2021.8.10.0001 Trata-se de Ação de Registro Extemporâneo de Óbito ajuizada por Janiléa de Aquino dos Santos, qualificada nos autos, onde requer a lavratura tardia do assento de óbito de seu tio, Osvaldo Paulo dos Santos, nos seguintes termos. A postulante informa que seu tio de linhage
17/01/2022, 00:00Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2022, 09:52Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2022, 09:51Documentos
Protocolo
•21/03/2022, 14:25
Protocolo
•21/03/2022, 14:25
Petição
•22/02/2022, 17:41
Sentença (expediente)
•16/01/2022, 09:52
Sentença
•22/11/2021, 09:43
Despacho
•03/08/2021, 18:44
Despacho
•24/06/2021, 13:55
Despacho
•27/05/2021, 10:02