0800107-30.2022.8.10.0052

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 32.301,24

Orgao julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: ATIVO

ADRIANA CASTRO SILVA

OAB/MA 22386•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/06/2023, 18:09

Baixa Definitiva

22/06/2023, 18:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/06/2023, 18:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:19

Juntada de petição

13/06/2023, 21:10

Publicado Decisão (expediente) em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 12:57

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

18/05/2023, 16:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/04/2023, 18:22

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

28/04/2023, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2023, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:19

Recebidos os autos

27/03/2023, 10:20

Conclusos para decisão

27/03/2023, 10:20

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/05/2023, 12:57

DECISÃO

•18/05/2023, 16:22

DESPACHO

•31/03/2023, 17:19

DECISÃO

•23/01/2023, 16:26

SENTENÇA

•22/11/2022, 21:17

DESPACHO

•26/05/2022, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 12:12

DECISÃO

•27/01/2022, 09:54

DESPACHO

•13/01/2022, 18:19