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0800597-79.2018.8.10.0056
Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 406.906,48
Orgao julgador
Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)
Processos relacionados
Partes do Processo
GRAS COMERCIO EIRELI
CNPJ 23.***.***.0001-66
ARYADNE DE JESUS RIBEIRO PENHA AGUIAR
CPF 939.***.***-15
MUNICIPIO DE SANTA INES
CNPJ 06.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
ALFREDO LIMA GOES
OAB/MA 12942•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
03/02/2026, 08:47Baixa Definitiva
03/02/2026, 08:47Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
03/02/2026, 08:46Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 18:24Decorrido prazo de GRAS COMERCIO EIRELI em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:59Decorrido prazo de ARYADNE DE JESUS RIBEIRO PENHA AGUIAR em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:59Juntada de Petição de petição
01/12/2025, 12:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025
07/11/2025, 00:44Publicado Notificação em 07/11/2025.
07/11/2025, 00:44Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2025, 10:52Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025, 08:20Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025, 08:20Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE SANTA INES - CNPJ: 06.198.949/0001-24 (APELADO)
04/11/2025, 17:14Conclusos ao relator ou relator substituto
03/11/2025, 15:37Juntada de Petição de parecer
03/11/2025, 14:35Documentos
Decisão
•05/11/2025, 08:19
Decisão
•04/11/2025, 17:14
Despacho
•10/09/2025, 10:52
Decisão
•27/08/2025, 12:14
Decisão
•22/05/2025, 21:36
Decisão
•26/02/2025, 15:53
Ato Ordinatório
•31/10/2024, 08:53
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 10:38
Cópia de decisão
•06/05/2024, 14:39
Decisão
•16/04/2024, 11:20
Despacho
•19/11/2023, 19:08
Decisão
•23/05/2023, 12:16
Decisão
•12/01/2023, 10:39
Ato Ordinatório
•19/07/2022, 13:09
Despacho
•22/06/2022, 14:27