0808053-65.2017.8.10.0040

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

CNPJ 06.***.***.0001-16

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE BENEDITO AZEVEDO AMORIM

OAB/MA 6324•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/09/2022, 04:43

Baixa Definitiva

27/09/2022, 04:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/09/2022, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 04:43

Decorrido prazo de JOSE MARCOS NETO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 04:43

Publicado Decisão (expediente) em 02/08/2022.

02/08/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 02:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2022, 19:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2022, 19:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2022, 18:14

Conhecido o recurso de JOSE MARCOS NETO - CPF: 175.482.093-04 (REQUERENTE) e provido

25/07/2022, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:33

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/07/2022, 18:14

DECISÃO

•25/07/2022, 16:16

DESPACHO

•12/01/2022, 15:47

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/12/2021, 10:37

DECISÃO

•13/12/2021, 17:13

DESPACHO

•14/10/2021, 11:38

DESPACHO

•16/08/2021, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 17:20

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•16/03/2021, 10:45

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•16/03/2021, 10:45

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•16/03/2021, 10:45

SENTENÇA

•12/03/2021, 18:48

DECISÃO

•26/01/2021, 10:54

DESPACHO

•27/11/2017, 16:05

DESPACHO

•28/08/2017, 10:00