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0803912-65.2019.8.10.0029
Agravo Interno CivelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
MARLENE TORRES DE OLIVEIRA
CPF 037.***.***-17
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
OAB/CE 14458•Representa: ATIVO
ANA PIERINA CUNHA SOUSA
OAB/MA 16495•Representa: ATIVO
GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA
OAB/PI 18649•Representa: ATIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
21/11/2023, 09:56Baixa Definitiva
21/11/2023, 09:56Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/11/2023, 09:55Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:05Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023, 00:05Publicado Acórdão (expediente) em 25/10/2023.
25/10/2023, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023, 00:05Publicado Acórdão (expediente) em 25/10/2023.
25/10/2023, 00:05Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023, 14:59Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023, 14:59Conhecido o recurso de MARLENE TORRES DE OLIVEIRA - CPF: 037.185.183-17 (AGRAVANTE) e provido
23/10/2023, 13:08Juntada de certidão
10/10/2023, 17:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2023, 16:56Juntada de parecer do ministério público
09/10/2023, 09:47Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•23/10/2023, 14:59
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•23/10/2023, 14:59
ACÓRDÃO
•23/10/2023, 13:08
DESPACHO
•18/01/2023, 11:17
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•24/08/2022, 08:14
DECISÃO
•23/08/2022, 15:32
ATO ORDINATÓRIO
•22/02/2022, 21:29
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•17/01/2022, 07:46
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•17/01/2022, 07:46
SENTENÇA
•24/11/2021, 14:19
ATO ORDINATÓRIO
•31/10/2021, 15:46
ATO ORDINATÓRIO
•31/10/2021, 15:46
DOCUMENTO DIVERSO
•05/07/2021, 20:55
ATO ORDINATÓRIO
•16/03/2021, 06:59
ATO ORDINATÓRIO
•14/04/2020, 09:54