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0801115-33.2020.8.10.0013
Recurso Inominado CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2021
Valor da Causa
R$ 11.425,26
Orgao julgador
Gabinete do 1º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE MARIA QUARIGUASI JUNIOR
CPF 249.***.***-04
LATAM AIRLINES GROUP SA
LATAM AIR LINES BRASIL
TAM LINHAS AEREAS S/A.
TAM LINHAS AEREAS S/A
Advogados / Representantes
ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES
OAB/MA 10183•Representa: ATIVO
ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES
OAB/MA 16002•Representa: ATIVO
GISELLE PORTUGAL GOMES
OAB/MA 19627•Representa: ATIVO
CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS
OAB/MA 10575•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/MA 13871•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
06/10/2021, 11:00Baixa Definitiva
06/10/2021, 11:00Juntada de certidão trânsito em julgado
06/10/2021, 10:43Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 02:11Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 02:11Decorrido prazo de JOSE MARIA QUARIGUASI JUNIOR em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 01:54Publicado Acórdão em 14/09/2021.
14/09/2021, 01:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
14/09/2021, 01:26Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021, 15:54Conhecido o recurso de JOSE MARIA QUARIGUASI JUNIOR - CPF: 249.292.713-04 (RECORRENTE) e não-provido
06/09/2021, 09:25Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2021, 10:15Juntada de Certidão
17/08/2021, 16:04Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/08/2021, 10:37Pedido de inclusão em pauta virtual
30/06/2021, 17:04Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021, 15:21Documentos
ACÓRDÃO
•10/09/2021, 15:54
ACÓRDÃO
•06/09/2021, 09:25
DESPACHO
•28/06/2021, 15:21
DECISÃO
•02/02/2021, 16:28
DESPACHO
•22/01/2021, 15:26
SENTENÇA
•15/01/2021, 18:05