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0001497-12.2018.8.10.0116
Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Santa Luzia do Paruá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ 05.***.***.0001-85
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
UNIAO
FAZENDA NACIONAL
JOAO PEREIRA DA CONCEICAO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/02/2025, 16:02Juntada de Certidão
07/02/2025, 15:50Transitado em Julgado em 25/10/2022
06/02/2025, 13:44Juntada de certidão trânsito em julgado
06/02/2025, 13:43Desentranhado o documento
06/02/2025, 13:40Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024, 20:06Juntada de Certidão
02/11/2024, 20:00Conclusos para despacho
02/11/2024, 20:00Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024, 21:54Conclusos para decisão
28/06/2023, 10:53Juntada de Certidão
24/06/2023, 00:36Juntada de petição
23/05/2023, 12:52Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2023, 14:14Juntada de Certidão
19/05/2023, 14:13Juntada de Certidão
08/02/2023, 12:38Documentos
Despacho
•14/11/2024, 20:06
Despacho
•13/04/2024, 21:54
Ato Ordinatório
•19/05/2023, 14:13