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0804512-18.2021.8.10.0029

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 31.448,96
Orgao julgador
Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)
Partes do Processo
JUCELIA DE OLIVEIRA
CPF 011.***.***-28
Autor
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO SA
Terceiro
BANCO PAN
Terceiro
PANAMERICANO
Terceiro
Advogados / Representantes
EZAU ADBEEL SILVA GOMES
OAB/PI 19598Representa: ATIVO
GILVAN MELO SOUSA
OAB/CE 16383Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/01/2024, 15:28

Baixa Definitiva

29/01/2024, 15:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/01/2024, 15:28

Decorrido prazo de JUCELIA DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:10

Juntada de petição

01/12/2023, 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 16:22

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e não-provido

30/11/2023, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/11/2023, 15:06

Juntada de certidão

20/11/2023, 15:05

Decorrido prazo de JUCELIA DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:10
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
30/11/2023, 16:22
ACÓRDÃO
30/11/2023, 15:59
DESPACHO
31/05/2023, 14:16
DESPACHO
02/03/2023, 15:14
DESPACHO
14/01/2023, 12:06
DECISÃO (EXPEDIENTE)
30/11/2022, 16:11
DECISÃO
30/11/2022, 09:44
DESPACHO
16/10/2022, 15:26
DECISÃO
01/09/2022, 15:35
ATO ORDINATÓRIO
16/03/2022, 07:49
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
17/01/2022, 08:44
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
17/01/2022, 08:44
SENTENÇA
24/11/2021, 20:50
ATO ORDINATÓRIO
25/10/2021, 15:49
ATO ORDINATÓRIO
25/10/2021, 15:48