0813067-14.2021.8.10.0000

Agravo de InstrumentoAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 30.970,77

Orgao julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAROLINA

CNPJ 12.***.***.0001-84

Autor

MARCIA SODRE DE ARAUJO SILVA

CPF 878.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE DE AVELAR OLIVEIRA

OAB/MA 3435•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 10:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/03/2022, 10:51

Juntada de petição

02/03/2022, 15:33

Decorrido prazo de MARCIA SODRE DE ARAUJO SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:37

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.

24/01/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

24/01/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAROLINA PROCURADOR: DIEGO FARIAS ANDRAUS AGRAVADA: MÁRCIA SODRÉ DE ARAÚJO SILVA ADVOGADO: THAIS BRINGEL REGO CAMPOS (OAB/MA 9.588) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº _______________________ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSECTÁRIOS LEGAIS SOBRE A CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA, REVISÃO. POSSIBI Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 09 a 16 de dezembro de 2021. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813067-14.2021.8.10.0000

18/01/2022, 00:00

Juntada de malote digital

17/01/2022, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 08:57

Conhecido o recurso de MARCIA SODRE DE ARAUJO SILVA - CPF: 878.327.203-87 (AGRAVADO) e provido

16/01/2022, 23:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2021, 18:21

Juntada de petição

08/12/2021, 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2021, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2021, 15:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/11/2021, 07:37

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/01/2022, 08:57

ACÓRDÃO

•16/01/2022, 23:12

PETIÇÃO

•04/11/2021, 15:37

DOCUMENTO DIVERSO

•04/11/2021, 15:37

PARECER

•15/10/2021, 14:39

DESPACHO

•14/09/2021, 09:46

DECISÃO

•19/08/2021, 15:16