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0800346-93.2022.8.10.0000
Conflito de JurisdiçãoCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Vicente de Paula Gomes de Castro (CCRI)
Partes do Processo
JUIZO DA 4 VARA DA COMARCA DE SANTA INES
JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SANTA INES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/02/2023, 10:24Juntada de certidão trânsito em julgado
14/02/2023, 10:24Decorrido prazo de Juízo de direito da 2ª Vara da Comarca de Santa Inês em 03/02/2023 23:59.
07/02/2023, 15:40Decorrido prazo de JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS em 03/02/2023 23:59.
07/02/2023, 15:40Publicado Acórdão (expediente) em 16/12/2022.
16/12/2022, 03:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
16/12/2022, 03:47Juntada de malote digital
15/12/2022, 13:26Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022, 14:06Julgado procedente o pedido
08/12/2022, 12:11Juntada de certidão
18/11/2022, 16:08Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2022, 15:59Juntada de parecer do ministério público
17/11/2022, 11:32Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022, 03:53Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2022, 15:03Pedido de inclusão em pauta virtual
26/10/2022, 10:36Documentos
Acórdão (expediente)
•14/12/2022, 14:06
Acórdão
•08/12/2022, 12:11
Decisão
•04/05/2022, 15:32
Despacho
•21/02/2022, 11:13
Decisão (expediente)
•17/01/2022, 08:56
Decisão
•15/01/2022, 09:09
Documento Diverso
•11/01/2022, 09:28
Documento Diverso
•11/01/2022, 09:28
Documento Diverso
•11/01/2022, 09:28