0000427-43.2020.8.10.0001

Apelação CriminalPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados

Partes do Processo

JEAN BARROS DA SILVA

CPF 612.***.***-03

Autor

BRUNO DOS SANTOS MARINHO

CPF 030.***.***-48

Autor

JACKSON TORRES DE LIMA

CPF 060.***.***-38

Autor

JOSE CARLOS DA SILVA BRANDAO

CPF 632.***.***-02

Autor

MAYRLA PEREIRA MACHADO

Autor

Advogados / Representantes

FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA

OAB/MA 5385•Representa: ATIVO

JESSICA ABDALLA MUSSALEM

OAB/MA 20059•Representa: ATIVO

FERNANDA FERREIRA BARROS MUNIZ

OAB/MA 13870•Representa: ATIVO

SUZANE RAMOS RABELO

OAB/MA 10225•Representa: ATIVO

KARDYELLY VILAS BOAS FERREIRA

OAB/MA 20877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/04/2026, 08:40

Baixa Definitiva

23/04/2026, 08:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/04/2026, 08:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES VIANA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de JACKSON TORRES DE LIMA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:01

Publicado Acórdão (expediente) em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2026, 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 18:53

Conhecido o recurso de JACKSON TORRES DE LIMA - CPF: 060.135.783-38 (APELANTE) e não-provido

06/03/2026, 13:21

Conhecido o recurso de LEANDRO GOMES VIANA - CPF: 076.779.633-07 (APELANTE) e provido em parte

06/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de certidão

04/03/2026, 08:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de parecer

03/03/2026, 14:02

Documentos

Intimação de acórdão

•09/03/2026, 08:26

Acórdão (expediente)

•07/03/2026, 18:52

Acórdão

•06/03/2026, 13:21

Despacho

•04/12/2025, 09:48

Despacho

•27/11/2025, 11:40

Despacho

•31/10/2025, 14:49

Despacho

•07/10/2025, 22:14

Despacho

•04/09/2025, 09:40

Decisão (expediente)

•29/07/2025, 12:05

Decisão

•29/07/2025, 09:27

Decisão

•10/04/2025, 14:45

Decisão (expediente)

•08/04/2025, 13:42

Decisão

•08/04/2025, 11:02

Despacho

•18/10/2024, 15:18

Despacho

•28/08/2024, 11:37