0860119-03.2021.8.10.0001

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.100,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 00.***.***.0001-42

Autor

ALIPIA ASSUNCAO MARTINS

CPF 280.***.***-20

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/08/2023, 10:02

Baixa Definitiva

25/08/2023, 10:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/08/2023, 09:50

Decorrido prazo de ALIPIA ASSUNCAO MARTINS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 18:48

Conhecido o recurso de ALIPIA ASSUNCAO MARTINS - CPF: 280.219.163-20 (APELANTE) e provido

31/07/2023, 16:51

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 15:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2023, 19:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:12

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•31/07/2023, 18:48

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 16:51

DESPACHO

•10/02/2023, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 03:14

DOCUMENTO DIVERSO

•24/11/2022, 15:30

DOCUMENTO DIVERSO

•24/11/2022, 15:30

DOCUMENTO DIVERSO

•24/11/2022, 15:30

DOCUMENTO DIVERSO

•24/11/2022, 15:30

DOCUMENTO DIVERSO

•24/11/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 10:51

SENTENÇA

•14/09/2022, 20:45

DESPACHO

•23/03/2022, 09:51

DECISÃO

•09/03/2022, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 15:47

DESPACHO

•16/12/2021, 12:31