0849517-26.2016.8.10.0001

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 213.696,79

Orgao julgador

Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ 08.***.***.0001-21

Autor

PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-44

Autor

PDG REALTY

Terceiro

PDG

Terceiro

API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/MA 13871•Representa: ATIVO

RAIMUNDO FERREIRA MARQUES

OAB/MA 502•Representa: PASSIVO

BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO

OAB/MA 10543•Representa: PASSIVO

ANTONIO CARLOS CARVALHO LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de parecer - falta de interesse (mp)

13/04/2026, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2026, 11:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/03/2026, 11:05

Juntada de Certidão

10/03/2026, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

10/03/2026, 07:23

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2026, 07:23

Recebidos os autos

09/03/2026, 12:34

Juntada de petição

09/03/2026, 12:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/09/2023, 09:47

Baixa Definitiva

05/09/2023, 09:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/09/2023, 09:47

Juntada de petição

05/09/2023, 09:37

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:33

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:01

Decisão

•28/10/2025, 21:21

Sentença

•17/03/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 07:43

Despacho

•19/09/2023, 13:58

Documento Diverso

•14/09/2023, 12:17

Documento Diverso

•14/09/2023, 12:17

Decisão

•09/08/2023, 16:24

Decisão

•09/08/2023, 11:35

Despacho

•20/04/2023, 13:59

Despacho

•19/04/2023, 11:51

Decisão

•04/04/2023, 10:01

Decisão

•04/04/2023, 09:49